Celorico de Basto é dos concelhos que aprova Projectos de obras particulares com maior celeridade
Prazos médios de aprovação de processos de obras particulares são muito inferiores ao que está fixado legalmente pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
Celorico de Basto apresenta excelentes resultados no que respeita aos prazos de aprovação de projectos. Esta constatação verificou-se, uma vez mais, após uma auditoria da Certificação de Qualidade pela SGS- Certificação de Sistemas, que decorreu no início do mês de Março de 2010, tendo o serviço de Gestão Urbanística obtido, pelo terceiro ano consecutivo, a certificação de qualidade.
Verificou-se que apesar do objectivo do Departamento ser o cumprimento dos prazos legais em 95% dos casos, os mesmos foram cumpridos em 97% dos processos;
- Para um universo de 142 processos do projecto de arquitectura, o prazo médio de aprovação foi de 9 dias, sendo que o limite legal é de trinta dias;
- Para o total de 115 processos de aprovação dos projectos de especialidades, o prazo médio foi de 6 dias, sendo que o limite legal é de quarenta e cinco dias;
-Num universo de 11 processos de comunicação prévia, o prazo médio de aceitação foi de 7 dias, sendo que o limite legal é de vinte dias;
Verifica-se assim que como consequência da política de melhoria dos serviços que tem vindo a ser implementada, os objectivos fixados em termos de qualidade do serviço foram ultrapassados, e que os prazos médios de aprovação de processos de obra são largamente inferiores aos fixados legalmente pelo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação.
