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Boletim Municipal nº34/2018
Agenda
24 a 24 outubro 12H06m - 23H59m

Dia Municipal para a Igualdade de Género

24 de Outubro, o Dia Municipal para a Igualdade de Género

«Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade».

Art. 1.º Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Comemora-se hoje, 24 de Outubro, o Dia Municipal para a Igualdade de Género, sendo este ano, concertado com a iniciativa pelo combate à Pobreza e à Exclusão Social.

Todos sabemos que os estereótipos de género estão na origem das discriminações em razão do sexo diretas e indiretas que impedem a igualdade substantiva entre mulheres e homens, reforçando e perpetuando modelos de discriminação históricos e estruturais. Por outro lado, os estereótipos na base da discriminação em razão do sexo cruzam com estereótipos na base de outros fatores de discriminação, como a origem racial e étnica, a nacionalidade, a idade, a deficiência e a religião. Também se verifica o cruzamento com a discriminação em razão da orientação sexual, identidade e expressão de género, e características sexuais, assente em estereótipos e práticas homofóbicas, bifóbicas, transfóbicas e interfóbicas, e que se manifesta em formas de violência, exclusão social e marginalização, tais como o discurso de ódio, a privação da liberdade de associação e de expressão, o desrespeito pela vida privada e familiar, a discriminação no mercado de trabalho, acesso a bens e serviços, saúde, educação e desporto.

Igualdade de Género significa que homens e mulheres devem ter os mesmos direitos e deveres. Devem ser livres para fazer as suas escolhas e desenvolver as suas capacidades pessoais sem a interferência ou limitação de estereótipos.

A Igualdade de Género deve ser encarada como a igualdade de direitos e liberdades para a igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de homens e de mulheres, em todos os domínios da sociedade, político, económico, laboral, pessoal e familiar, permitindo o desenvolvimento sustentável das comunidades o qual depende da realização de uma igualdade substantiva e transformativa.

Considera-se que a promoção de uma efetiva igualdade entre mulheres e homens constitui um dever fundamental do Estado no âmbito da defesa e promoção dos direitos humanos, neste sentido, no âmbito da Rede Social local em cooperação com a Rede Integrada para Intervenção na Violência Doméstica e Violência de Género e a CIG, estamos na fase de preparação da elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Cidadania, um instrumento que define a estratégia de atuação com vista a uma maior igualdade nas relações entre homens e mulheres que compreende um conjunto de ações de intervenção e sensibilização com vista à promoção da igualdade, e da qualidade de vida de mulheres e de homens na vida local, (brevemente disponível).

Este ano as iniciativas que marcam este dia, terão como mote nacional «Igualdade, Inclusão, Participação» - Junt@s seremos + Igualdade e Desenvolvimento.

 

Conselheira para a Igualdade de Celorico de Basto

Helena Martinho Costa

 

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