Unidade de Execução de Pereira

Delimitação da Unidade de Execução de Pereira, localizada na Vila de Celorico de Basto, na União de freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe, ao abrigo do n.º1 do artigo 90.º do regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso n.º 19958/2020 de 10 de Dezembro, e do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio.

Tal como consta do aviso, o período de discussão pública tem a duração de 20 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, pelo que este decorrerá entre o dia 18 de Dezembro de 2020 e o dia 18 de Janeiro de 2021.