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Boletim Municipal nº37

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Delimitação de Unidade de Execução de Codessoso

Período de discussão pública da delimitação da Unidade de Execução de Codeçoso, localizada na freguesia do Codeçoso, ao abrigo do n.º1 do artigo 90.º do regulamento do Plano Diretor Municipal, publicado pelo Aviso n.º 1499/2021, de 22 de Janeiro de 2021, e do artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio.

Tal como consta do aviso, o período de discussão pública tem a duração de 20 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do n.º 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, pelo que este decorrerá entre o dia 29 de Janeiro e o dia 26 de Fevereiro de 2021.

Os elementos a publicar e a publicitar são as que constam do presente email, a saber:

  1. Aviso (Aviso_1499_2021_Codecoso.pdf);
  2. Informação técnica (01_Informacao_Tecnica_1200_4392.pdf)
  3. Enquadramento em PDM (02_Localizacao_PDM_1200_4392.pdf)
  4. Planta  de Síntese (03_Planta_Implantacao_1200_4392.pdf)
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