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Revista Municipal nº 33

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TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE E GÁS NATURAL

Tarifa Social da Eletricidade 

http://www.erse.pt/pt/Paginas/home.aspx - Entidade Reguladora da Energia de Portugal

O fator principal para ser beneficiário da tarifa social de eletricidade é que o consumidor deve encontrar-se numa situação de carência socioeconómica comprovada pelo sistema de Segurança Social. Inclusive ele já precisa estar a receber algum destes outros tipos de prestações sociais:

Também poderão ser beneficiários todos aqueles clientes que integrem um agregado familiar com renda total inferior a 5.808€ anuais. A este limite serão acrescidos 50% por cada elemento do agregado que não aufira qualquer rendimento.

É imprescindível que o possível beneficiário seja o titular do contrato de fornecimento de eletricidade, que a potência contratada não seja superior a 6,9 kVA e que o seu uso seja exclusivamente doméstico.

Gás Natural

Beneficiários da tarifa social de Gás Natural

As condições para ser beneficiário da mesma são muito similares às das tarifas sociais de eletricidade, isso porque a intenção é de ser uma verdadeira ajuda para aqueles que se encontram numa condição socioeconómica vulnerável. No entanto, existem algumas pequenas mudanças. Aqui listaremos os requisitos:

  1. Já estar a receber algumas das seguintes prestações sociais: Complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, 1º escalão do abono de família ou pensão social de invalidez;
  2. O possível beneficiário deve ser o titular do contrato de fornecimento de gás;
  3. A instalação deve ser em baixa pressão, com um escalão de gás que não ultrapasse os 500m³ e a utilização necessita ser, exclusivamente, doméstica

 - Informação detalhada sobre esta tarifa e como solicitar- https://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-natural#desconto-2017 

 

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