Publicações
Revista Municipal Nº 29

Planeamento

Empreendimentos Turisticos

Portaria n.º 309/2015, de 25 de setembro - Procede à primeira alteração à Portaria nº 327/2008, de 28 de abril, que aprovou o sistema de classificação de estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos e de apartamentos turísticos.

 

Decreto-Lei nº 186/2015, de 3 de setembro - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março, alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 228/2009, de 14 de Setembro, 15/2014, de 23 de janeiro, e 128/2014, de 29 de agosto, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 108/2009, de 15 de maio; alterado pelo Decreto-Lei n.º 95/2013, de 19 de julho, que estabelece as condições de acesso e de exercício da actividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo-turísticos.

 

Portaria nº 358/2009, de 06 de maio - Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.

 

Portaria nº 1320/2008, de 17 de novembro - Estabelece os requisitos específicos de instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.

 

Portaria nº 937/2008, de 20 de agosto - Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos estabelecimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural.

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