Publicações
revista municipal nº 36
Notícias

Despacho - Parque de Campismo, Pousada, Cemitério Municipal

20-05-2020

Na sequência do meu despacho de 04 de maio de 2020, foi determinado o encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, apenas sendo permitido o acesso aos utentes em regime de fidelização - modalidade de caravanismo - que nele residissem a título permanente, bem como a reabertura do cemitério municipal, com condicionamentos no horário de abertura e, ainda, a realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, condicionado à venda de produtos alimentares, em conformidade com o previsto no Anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, veio permitir a reabertura dos Parques de Campismo e Caravanismo, desde que “as entidades exploradoras de parques de campismo e caravanismo assegurem que a capacidade máxima de acampamento é de 2/3 da área legalmente fixada para os parques de campismo e caravanismo” (artigo 18.º), bem como a realização das Feiras e Mercados, mediante a elaboração de um Plano de Contingência para a Covid-19, que deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet (artigo 17.º).

Considerando o comportamento exemplar dos munícipes de Celorico de Basto, na utilização das instalações do Cemitério de Britelo, que tornam desnecessária a manutenção de um horário restrito.

Considerando, ainda, que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foi definida a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

 

 

 

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para a COVID-19 e em alinhamento com as Orientações da Direção-Geral da Saúde:

- Que o Cemitério de Britelo se mantenha aberto no horário habitualmente praticado, mantendo-se a exigência do cumprimento das seguintes regras:

• É fixado o limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• É proibida a partilha de materiais de limpeza.

• Em caso de realização de funerais apenas será permitida a presença dos familiares da pessoa falecida.

• Em caso de realização de funerais de pessoas falecidas com infeção confirmada por SARS-CoV-2, (COVID19) adicionalmente deverá ser cumprido o previsto na Norma n.º 2/2020, da Direção Geral de Saúde ou outras, que entretanto venham a ser divulgadas pelas autoridades de saúde.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

 

- Que se proceda à reabertura ao público do Parque de Campismo e Caravanismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, mediante a elaboração e divulgação de um Plano de Contingência, e mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

- Deve ser assegurado que a capacidade máxima de acampamento é de 2/3 da área legalmente fixada para os parques de campismo e caravanismo.

- È recomendado o uso de máscara de proteção em espaços abertos e obrigatório o uso de máscara de proteção em espaços fechados.

- O Bar do Parque deve garantir que a ocupação, no interior do estabelecimento, não exceda 50 % da respetiva capacidade, devendo cumprir integralmente o estipulado na Orientação n.º 023/2020, de 08/05/2020, da Direção-Geral da Saúde.

- Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

- Deverão ser cumpridas integralmente as medidas previstas no Plano de Contingência e as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

 

- Que se proceda à realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, para comercialização de todo o tipo de produtos, mediante a elaboração de um Plano de Contingência do Mercado Municipal para a Covid-19, o qual deve ser disponibilizado no sítio do município na Internet.

 

O presente despacho produz efeitos no dia subsequente ao da sua assinatura.

 

Celorico de Basto, 20 de maio de 2020,

 

O Presidente da Câmara Municipal

 

 

(Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva)

 

Município de Celorico de Basto 2020 - Todos os direitos reservados

Esta página é cofinanciada por...

Desenvolvido por