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revista municipal nº 36
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Despacho - abrandamento das medidas impostas por causa do Covid

05-05-2020

Na sequência do meu despacho de 28 de abril de 2020, foi determinado, com efeitos até ao dia 04 de maio de 2020, a suspensão da realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, o encerramento da Piscina Municipal, a suspensão de todas as atividades e eventos municipais desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos, o encerramento ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, e o encerramento ao público do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada.

Considerando que o Município de Celorico de Basto se encontra a proceder ao acompanhamento permanente do evoluir da situação de propagação do Coronavírus SARS-Cov-2, tendo em vista a reavaliação periódica das medidas adotadas e a sua eventual prorrogação.

Considerando que pelo Decreto do Presidente da República n.º 20-A/2020, de 17 de abril, foi renovado o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, com efeitos que perduraram até às 23 horas e 59 minutos do dia 2 de maio de 2020.

Considerando que pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, foi declarada a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, a qual vigorará até às 23 horas e 59 minutos do dia 17 de maio de 2020.

Considerando que Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-C/2020, de 30 de abril, foi definida a estratégia gradual de levantamento de medidas de confinamento no âmbito do combate à pandemia da doença COVID -19.

Considerando, ainda, a necessidade de adequar as medidas municipais com o quadro legislativo vigente, tendo em vista a maior eficácia na prevenção da propagação do vírus.

Determino, tendo em vista a defesa da saúde pública, e ao abrigo do previsto no Plano de Contingência do Município de Celorico de Basto para o COVID-19 e em alinhamento com as Orientações da DGS n.°s 3/2020, 6/2020, 7/2020 e 10/2020:

- O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, da Piscina Municipal.

- A suspensão, até ao dia 31 de maio de 2020, de todas as atividades e eventos municipais culturais e desportivos, bem como o apoio à realização desses eventos.

- O encerramento ao público, até ao dia 31 de maio de 2020, do Parque de Campismo de Celorico de Basto, incluindo o Edifício da Pousada, apenas sendo permitido o acesso aos utentes em regime de fidelização - modalidade de caravanismo - que residam a título permanente.

- A reabertura ao público do Cemitério de Britelo, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• O Cemitério de Britelo estará aberto, de Segunda-feira a Sexta-feira, das 08h00 às 12h30, e ao Sábado e Domingo, das 10h00 às 17h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 20 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de 30 minutos.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• É proibida a partilha de materiais de limpeza.

• Em caso de realização de funerais apenas será permitida a presença dos familiares da pessoa falecida.

• Em caso de realização de funerais de pessoas falecidas com infeção confirmada por SARS-CoV-2, (COVID19) adicionalmente deverá ser cumprido o previsto na Norma n.º 2/2020, da Direção Geral de Saúde ou outras, que entretanto venham a ser divulgadas pelas autoridades de saúde.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- A reabertura ao público da Biblioteca Municipal de Celorico de Basto Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• A Biblioteca Municipal estará aberta, de Terça-feira a Sábado, das 09h00 às 18h00.

• É fixado o limite máximo de presenças em 25 pessoas em simultâneo.

• A permanência no local será pelo tempo estritamente necessário, num máximo de uma hora e trinta minutos.

• È obrigatório o uso de máscara de proteção, sendo vedado o acesso, ou determinada a saída da Biblioteca Municipal, a quem não cumprir a obrigação.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

- Que se proceda à realização do Mercado Municipal de Celorico de Basto, mediante o estrito cumprimento das seguintes regras:

• A permanência dos compradores no Mercado Municipal deverá ocorrer pelo tempo estritamente necessário para a aquisição dos bens ou serviços.

• São proibidos, no Mercado Municipal, ajuntamentos com mais de 10 pessoas.

• È recomendado o uso de máscara de proteção.

• Devem ser cumpridas as regras de distanciamento social (manter uma distância de pelo menos 2 metros entre as pessoas), de higiene das mãos e de etiqueta respiratória, em todas as circunstâncias.

• Deverão ser cumpridas integralmente as instruções dadas pelos trabalhadores do município.

 

O presente despacho produz efeitos a partir do dia 05 de maio de 2020, salvo quanto à reabertura do Cemitério de Britelo, que ocorrerá a partir do dia 06 de maio de 2020.

 

Celorico de Basto, 04 de maio de 2020,

 

O Presidente da Câmara Municipal

 

 

(Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva)

 

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