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Boletim Municipal nº35
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Município de Celorico de Basto assina protocolo de cooperação para a igualdade e a não discriminação

06-06-2019

Foi celebrado ontem, 05 de junho, na CIM do Tâmega e Sousa, um protocolo de cooperação para a igualdade e a não discriminação entre a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) e o Município de Celorico de Basto. Este protocolo foi homologado pela Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

O delegado regional da CIG, Manuel Albano, e o Vice-Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, Fernando Peixoto, deram mais um passo no sentido da igualdade e da não discriminação com a formalização de um protocolo que prevê a “eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação, incluindo numa perspetiva intersecional e a prevenção e o combate à violência contra mulheres e à violência doméstica”.

“Hoje demos mais um passo numa estratégia nacional de combate à desigualdade e à discriminação. Enquanto Município comprometemo-nos a levar adiante todos os pressupostos inerentes a este protocolo contribuindo efetivamente para a irradicação de estereótipos e preconceitos relacionados sobretudo com a mulher, mas também voltados para a origem, etnia, deficiência, identidade, e outras formas de discriminação que tanto prejudicam as pessoas e a comunidade no geral” disse Fernando Peixoto, Vice-presidente da Câmara Municipal.

Este protocolo estabelecido entre a CIG e o Município visa efetivamente a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação das medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a igualdade e a não discriminação 2018-2030”Portugal+igual”. Prevê ainda contribuir para o desenvolvimento de uma cultura de direitos humanos; prevenir, combater e eliminar a discriminação nas suas várias vertentes e dimensões; Prevenir e combater todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e violência doméstica; fomentar maior participação dos homens na esfera privada; prevenir e corrigir desvantagens no mercado de trabalho; promover uma maior participação politica e cívica das mulheres e raparigas, bem como garantir um processo de territorialização, identificação e apropriação local dos objetivos e princípios preconizados no presente protocolo, contribuindo efetivamente para mudança social no Município e no país.

 

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