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Revista Municipal nº 33
Notícias

Município de Celorico de Basto incentiva à fixação em Celorico de Basto

10-10-2018

Taxa de IMI fixada em 0,32% para prédios urbanos com o número de dependentes a permitir a redução especial do IMI

O Executivo Municipal volta a manter a taxa de IMI nos 0,32% para prédios urbanos e a redução especial de acordo com o número de dependentes, taxas que contribuem favoravelmente para a redução dos encargos de muitas famílias e que contribuem também para um aumento substancial de população no concelho.

“Procuramos atuar no sentido de criar as melhores condições de vida para todos os munícipes e sabemos dos encargos que uma habitação acarreta, por isso mantemos a taxa do IMI reduzida contribuindo para que as famílias possam pagar esta contribuição sem grande transtorno orçamental” disse Joaquim Mota e Silva, presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto. Obviamente que, continuou o autarca, “não podemos esquecer que esta redução do IMI reduz consideravelmente as receitas municipais e confere-nos por isso, uma gestão rigorosa da despesa para manter o equilíbrio financeiro. No entanto, uma redução que ajuda muitas famílias e por isso, uma medida necessária”.

Efetivamente, as taxas do IMI para prédios urbanos foram fixadas em 0,32%. No que respeita ao IMI Familiar a redução do IMI apresenta uma taxa fixa e irá apoiar cerca de 1400 famílias. O valor a cobrar pela Autoridade Tributária e Aduaneira, durante 2019, referente ao imóvel destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar indica que 1 dependente a cargo implica a dedução fixa de 20€, 2 dependentes a cargo implica a dedução fixa de 40€ e 3 ou mais dependentes implica a dedução de 70€.

É importante referir a manutenção percentual de 5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal em Celorico de Basto.

 

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