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Boletim Municipal nº37

Autarquia

Programa Apoiar +

Programa Apoiar +

 

Com o objetivo de mitigar os fortes efeitos causados pela propagação da pandemia, o Município de Celorico de Basto avança com um ambicioso programa de apoio às famílias e empresas do concelho intitulado Apoiar+. Com uma dotação superior a 1 milhão de euros, o Programa Apoiar+ contempla várias medidas de apoio nos setores familiar e empresarial, bem como nos setores da educação e do apoio social, nomeadamente:

 

Apoiar+ famílias na despesa associada ao consumo de água

O Município vai assumir o valor da taxa fixa da água de todos os consumidores domésticos e não domésticos do concelho, até ao final do corrente ano de 2021.

O processo decorre de forma automática.

 

Apoiar+ empresas dos setores do comércio e restauração

Apoio a fundo perdido

Apoio financeiro, a fundo perdido, direcionado para empresas que atuam nos setores do comércio e restauração e que apresentam perdas de faturação comparativamente com 2019. As empresas dos referidos setores que apresentem perdas comprovadas de faturação superiores a 20% receberão um apoio no valor de 500€, e perdas superiores a 35% receberão o valor de 1.000€.

Destinatários:

formalização da candidatura: Através do preenchimento de formulário próprio, a divulgar no sítio de internet do Município e nos balcões de atendimento, acompanhado com os elementos solicitados no artigo 7º do respetivo regulamento, também este disponível no sitio de internet e nas redes sociais do Município.

Procedimento: O formulário e respetiva documentação podem ser entregues pessoalmente nos balcões de atendimento do Município ou enviados via correio eletrónico para o endereço geral@mun-celoricodebasto.pt.

Data para apresentação de candidaturas: a partir de 15 de fevereiro de 2021

 

Isenção de taxas e licenças, de rendas e concessões

 

Redução de IMI, IRS e isenção de Derrama

As referidas reduções decorrem de forma automática.

 

Apoiar+ educação

Reforço do investimento em equipamentos informáticos e ligações à internet a disponibilizar, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as atividades educativas em regime não presencial.

 

Apoiar+ IPSS´s, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha

 

Apoiar+ medidas de emergência social

Reforço do investimento no banco alimentar, roupa e bens de primeira necessidade para acorrer a todos os que, comprovadamente, necessitem deste apoio, bem como convergência de meios humanos e materiais do Município para apoio social junto dos mais fragilizados.

 

Para qualquer dúvida contacte-nos através da Linha de apoio nº 961 357 296, do telefone geral 255 320 300, ou via correio eletrónico através do endereço geral@mun-celoricodebasto.pt

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