Programa Apoiar +

Programa Apoiar +

Com o objetivo de mitigar os fortes efeitos causados pela propagação da pandemia, o Município de Celorico de Basto avança com um ambicioso programa de apoio às famílias e empresas do concelho intitulado Apoiar+. Com uma dotação superior a 1 milhão de euros, o Programa Apoiar+ contempla várias medidas de apoio nos setores familiar e empresarial, bem como nos setores da educação e do apoio social, nomeadamente:

Apoiar+ famílias na despesa associada ao consumo de água

O Município vai assumir o valor da taxa fixa da água de todos os consumidores domésticos e não domésticos do concelho, até ao final do corrente ano de 2021.

O processo decorre de forma automática.

Apoiar+ empresas dos setores do comércio e restauração

Apoio a fundo perdido

Apoio financeiro, a fundo perdido, direcionado para empresas que atuam nos setores do comércio e restauração e que apresentam perdas de faturação comparativamente com 2019. As empresas dos referidos setores que apresentem perdas comprovadas de faturação superiores a 20% receberão um apoio no valor de 500€, e perdas superiores a 35% receberão o valor de 1.000€.

Destinatários:

• Micro, pequenas e médias empresas com sede em Celorico de Basto que atuem nos setores do comércio e/ou restauração, com estabelecimento comercial aberto ao publico;
• Empresários em nome individual que atuem nos setores do comércio e/ou restauração, com domicílio fiscal em Celorico de Basto, e com estabelecimento comercial aberto ao público.

formalização da candidatura: Através do preenchimento de formulário próprio, a divulgar no sítio de internet do Município e nos balcões de atendimento, acompanhado com os elementos solicitados no artigo 7º do respetivo regulamento, também este disponível no sitio de internet e nas redes sociais do Município.

Procedimento: O formulário e respetiva documentação podem ser entregues pessoalmente nos balcões de atendimento do Município ou enviados via correio eletrónico para o endereço geral@mun-celoricodebasto.pt.

Data para apresentação de candidaturas: a partir de 15 de fevereiro de 2021

Isenção de taxas e licenças, de rendas e concessões

• Isenção de taxas e licenças, durante todo o ano de 2021, prescindindo o município das receitas das licenças para instalação de esplanadas, afixação de publicidade e licenciamento de atividade dos estabelecimentos de comércio e serviços.
• Isenção de rendas e concessões instaladas em espaços municipais durante o período de encerramento obrigatório causado pela pandemia. Serão ainda concedidas moratórias e possibilidade de faseamento até 24 meses dos valores em dívida que vençam até 1 de julho do corrente ano.

Redução de IMI, IRS e isenção de Derrama

• Redução do valor do IMI à taxa mínima de 0,30%.
• IMI familiar com reduções de 20€ para casais com um filho, 40€/2 filhos, e 70€/ 3 ou mais filhos.
• IRS terá uma redução para 4%.
• Derrama mantém o seu valor em zero.

As referidas reduções decorrem de forma automática.

Apoiar+ educação

Reforço do investimento em equipamentos informáticos e ligações à internet a disponibilizar, em regime de empréstimo, aos alunos que deles necessitem para as atividades educativas em regime não presencial.

Apoiar+ IPSS´s, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha

• Apoio financeiro a atribuir às IPSS’s, Bombeiros Voluntários e Cruz Vermelha para fazer face ao aumento de gastos em equipamentos de proteção individual e diminuição de receitas por redução de atividade.
• Atribuição de isenção de impostos, taxas e licenças e outras despesas com a autarquia a todos aqueles que, de forma abnegada, prestam serviço de voluntariado nos Bombeiros e na Cruz Vermelha.

Apoiar+ medidas de emergência social

Reforço do investimento no banco alimentar, roupa e bens de primeira necessidade para acorrer a todos os que, comprovadamente, necessitem deste apoio, bem como convergência de meios humanos e materiais do Município para apoio social junto dos mais fragilizados.

Para qualquer dúvida contacte-nos através da Linha de apoio nº 961 357 296, do telefone geral 255 320 300, ou via correio eletrónico através do endereço geral@mun-celoricodebasto.pt