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Revista Municipal nº 33

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Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Aldeia do Castelo


Informa-se que está aberto, de 28 de junho a 8 de agosto de 2018, o período de discussão pública relativo ao Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) da Aldeia do Castelo – Antiga Villa de Basto.

Após a delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) da Aldeia do Castelo – Antiga Villa de Basto, aprovada pela Assembleia Municipal em 23-06-2016 de 2016, o programa estratégico de reabilitação urbana (PERU) é o instrumento que, nos termos do 8.º do Decreto-Lei 32/2012 de 14 de agosto, enquadra a operação de reabilitação urbana (ORU), ou seja, a definição e programação do conjunto de ações que concretizam a reabilitação urbana. No caso presente trata-se de uma ORU sistemática, ou seja, uma intervenção integrada que inclui, para além da reabilitação do edificado, a qualificação de infraestruturas, equipamentos e espaços públicos.

Consulte aqui a deliberação municipal que decidiu a abertura do período de discussão pública: Aviso n.º 8463/2018 de 21 de junho

Consulte o documento completo: Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Aldeia do Castelo

 Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou informações por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:

a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;

b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;

c) Por e-mail parageral@mun-celoricodebasto.pt

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