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Boletim Municipal nº34/2018

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Relatório sobre o Estado de Ordenamento do Território (REOT)

O REOT é uma imposição legal que consta no Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT).

A elaboração deste documento tem como objetivo principal aferir o balanço da execução do Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto, bem como os níveis de coordenação interna e externa obtidos, fundamentando uma eventual necessidade de revisão, no sentido do plano se adequar às condições ambientais, económicas, sociais e culturais.

 Informam-se os interessados que a Câmara Municipal de Celorico de Basto deliberou, em reunião realizada em 30 de maio de 2019, proceder à abertura de um período de discussão pública relativa ao Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) que decorre de 28 de junho a 9 de agosto de 2019. O período de discussão pública terá portanto a duração de 30 dias úteis com início no dia posterior à publicação no Diário da República do Aviso nº 10620/2019 de 27 de junho.

 Durante este período a proposta do REOT estará disponível para consulta no Departamento de Planeamento e Serviços Socioculturais e no sítio da internet do Município, podendo os interessados apresentar as suas reclamações, observações e sugestões por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, da seguinte forma:

a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;

b) Por correio para o Município de Celorico de Basto – Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;

c) Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt.

 

 

 

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