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Boletim Municipal nº37
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Município de Celorico de Basto disponibiliza espaços públicos para a instalação de esplanadas.

26-04-2021

Medida dá resposta às necessidades dos negócios de restauração e bebidas em contexto de pandemia.

 O Município de Celorico de Basto aprovou o direito de ocupação de cinco espaços públicos para instalação de esplanadas, que servirão de apoio aos negócios de restauração e bebidas.

 Esta medida pretende apoiar estes negócios que, no contexto de pandemia, estão limitados no desenvolvimento da sua atividade, por força das regras de segurança que limitam a sua capacidade e favorecem os espaços ao ar livre.

 No total, são cinco espaços públicos, com localização privilegiada, aos quais será atribuído o direito de ocupação no período de verão, entre os dias 1 de junho e 30 de setembro. Os espaços disponibilizados estão situados em locais centrais da sede do concelho: Praça Albino Alves Pereira; Biblioteca Municipal: bar de apoio e espaço exterior do Auditório Municipal; Quinta do Prado: pérgula superior e parque das Camélias.

 A concessão destes espaços será atribuída em hasta pública, a realizar no próximo dia 25 de maio, pelas 10h30, sendo a base de licitação de 10€. Poderão concorrer, numa primeira fase, todos os comerciantes e industriais do ramo da restauração e hotelaria, com sede e estabelecimento estável no concelho há mais de seis meses. Os espaços que não obtenham proposta, serão levados a nova hasta pública, uma semana depois, podendo concorrer todas as pessoas singulares ou coletivas que preencham as condições técnicas necessárias para o exercício da atividade.

 Para Joaquim Mota e Silva, “este é um apoio importante que o Município dá aos comerciantes de um setor muito afetado pela pandemia, criando oportunidade a alguns negócios que não têm condições para a instalação de esplanadas de desenvolver a sua atividade”. O autarca disse ainda que o Município não pretende lucrar com esta iniciativa, “o objetivo é apoiar os empresários e garantir um reforço do serviço e condições de segurança, de um setor essencial para servir a população local e apoio a todos os que visitam Celorico de Basto durante a época de verão, nomeadamente os turistas, visitantes e também a nossa comunidade emigrante”.

 Os interessados poderão obter mais informações e consultar o regulamento nesta página em autarquia - consulta pública – hastas públicas.

 

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