Decorreu ontem, 28 de setembro, por via digital, a primeira reunião plenária da comissão consultiva da revisão do Plano Diretor Municipal de Celorico de Basto.
Está em curso a 2.ª revisão do PDM do concelho de Celorico de Basto. Esta revisão é extraordinária, tendo em consideração que o PDM em vigor foi publicado em 2014, e decorre da obrigatoriedade de adaptação à alteração do regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial que estabelece novos critérios para classificação do solo como urbano ou rústico e qualificação em diversas categorias funcionais de acordo com o seu uso dominante.
Nesta reunião foi apresentada a primeira versão da proposta do plano, elaborada pelo Câmara Municipal, que é sujeita à apreciação e validação pelas entidades que integram a comissão consultiva.
A comissão consultiva é constituída pelas entidades públicas que tutelam os diversos interesses setoriais a salvaguardar, incluindo representantes dos concelhos vizinhos e da Assembleia Municipal. A maioria das entidades presentes emitiu parecer favorável ou favorável condicionado, recomendando retificações ou melhorias aos elementos apresentados.
O processo de revisão do PDM avança agora para uma nova fase dos trabalhos, durante a qual serão realizadas reuniões setoriais, separadamente com as diversas entidades que apontaram aspetos a corrigir, para discutir com maior detalhe os diversos temas.
Após essa fase será apresentada uma proposta do PDM mais desenvolvida e realizada a 2.ª reunião plenária, destinada à votação final pelas entidades, seguindo-se um período de discussão pública. A versão final do PDM será aprovada pela Assembleia Municipal e publicada no Diário da República.
Conteúdo atualizado em 29 de Setembro de 2022 às 17:08
