Transparência

A TIAC – Transparência e Integridade, Associação Cívica – é uma organização não-governamental que tem como missão combater a corrupção. No âmbito das suas atividades, desenvolve um trabalho de investigação que resulta na publicação periódica do Índice de Transparência Municipal (ITM), que mede o grau de transparência das Câmaras Municipais através de uma análise da informação disponibilizada aos cidadãos.

1 – Informação sobre os cargos eleitos do Município

2 – Informação sobre o pessoal do Município

3 – Informação sobre a organização e funcionamento do município

1 – Procedimentos pré-contratuais

1.1 – Bens e serviços adquiridos sem concurso (ajuste directo ou outro procedimento)
1.2 – Publicação das peças concursais (anúncio de abertura do concurso, programa do concurso e caderno de encargos)
1.3 – Publicação do relatório de avaliação de propostas para cada procedimento concursal
1.4 – Publicação dos adjudicatários e das entidades concorrentes (concursos) ou consultadas (outros procedimentos) para cada contrato

2 – Celebração e execução do contrato

2.1 – Publicação das propostas adjudicadas
2.2 – Contratos firmados com adjudicatários
2.3 – Relatórios de acompanhamento e/ou de avaliação do desempenho do fornecedor/prestador de serviços/empreiteiro.

3 – Controlo e avaliação

3.1 – Publicação do número de contratos adjudicados por cada fornecedor
3.2 – Valor dos “trabalhos a mais” por cada contrato
3.3 – Pareceres, vistos e relatórios de auditoria das entidades de fiscalização

1 – Geral

1.1 – Secção com conteúdos sobre ordenamento do território e urbanismo na página principal

2 – Ao nível do Ordenamento do Território

2.1 – Publicação do Plano Director Municipal (PDM) e seu Relatório Final
2.2 – Publicação de informação georreferenciada (SIG) sobre o uso e destino do solo e suas condicionantes
2.3 – Publicação dos PU e PP em curso, aprovados e em revisão
2.4 – Resultados da discussão pública dos planos Municipais de Ordenamento do Território

2.5 – REOT (Relatório do Estado de Ordenamento do Território)

3 – Ao nível da gestão Urbanística e Patrimonial

3.1 – Síntese dos pareceres dos serviços de urbanismo sobre todos os empreendimentos imobiliários e/ou alteração dos projectos já construídos ou aprovados
3.2 – Lista de permutas de terrenos com o município e de venda de terrenos municipais, respectiva localização e valor da permuta ou venda
3.3 – Desafetações de património do domínio público Municipal, valor patrimonial e proprietário adquirente
3.4 – Lista de constituição de direitos de superfície e similares

Conteúdo atualizado em 18 de Junho de 2025 às 13:02

Contactos

Câmara Municipal
Praça Cardeal D. António Ribeiro n.º 1
4890-291 Celorico de Basto


T. (+351) 255 320 300

E. geral@mun-celoricodebasto.pt

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