Balcão Único do Prédio (BUPi)

Agora já pode deixar os seus terrenos no mapa de Celorico de Basto.

Identifique e registe os seus terrenos de forma simples e gratuita.

O Município Celorico de Basto já tem a funcionar o Balcão Único do Prédio (BUPi). Este espaço de atendimento vem permitir aos munícipes identificar as suas propriedades de forma simples e gratuita e assim conseguirem garantir a titularidade dos seus terrenos e marcar os seus limites. Podem aderir a este serviço todos os titulares de propriedades localizadas no concelho de Celorico de Basto.  

O BUPi (Balcão Único do Prédio) é uma plataforma online e um balcão de atendimento presencial, que reúne informação sobre as propriedades e os seus donos, e onde os proprietários podem fazer a georreferenciação e o registo dos seus terrenos rústicos e mistos. 

Só assim conseguiremos proteger e valorizar essas propriedades, através de um melhor planeamento e gestão sustentável do território que resultam, entre outras vantagens, numa maior prevenção de incêndios. 

Com a sua ajuda, vamos mapear e entender o território português e transformar esse conhecimento em valor para todos. 

  • Para garantir os seus direitos de propriedade 
    A inscrição dos terrenos nas Finanças (Autoridade Tributária e Aduaneira) não é suficiente para garantir a proteção dos seus direitos de propriedade. Para isso precisa de fazer o registo na Conservatória do Registo Predial, que será gratuito ao apresentar a localização da sua propriedade, obtida através do BUPi. 
  • Porque o registo na Conservatória é obrigatório quando se pretende comprar ou vender um terreno. 
  • Para ajudar na gestão do território rústico português, contribuindo para a prevenção de incêndios no nosso país. 
  • Porque pode fazê-lo de forma gratuita, se apresentar a representação gráfica georreferenciada obtida através do BUPi, pelo período de 4 anos a contar da data de adesão do município ao BUPi. 

Informações sobre o registo do terreno 

Antes de efetuar o registo, deverá identificar os terrenos que são seus no balcão BUPi do Município de Celorico de Basto ou no site bupi.gov.pt 

Para tal, tenha consigo o seu Cartão de Cidadão e Caderneta Predial com o número das matrizes a georreferenciar. 

A seguir, poderá registar de forma gratuita o seu terreno na Conservatória do Registo Predial*, que já terá toda a informação sobre a localização e limites da sua propriedade. 

* Em breve, o pedido de registo será também feito através do BUPi, após a submissão da georreferenciação, sem necessidade de deslocação à Conservatória. 

Leve consigo um documento que comprove que o terreno é seu, tal como uma escritura de compra e venda ou uma habilitação de herdeiros ou decisão do tribunal. 

Verifique se tem documentos que comprovem o registo do terreno, como a certidão do registo predial. Em alternativa, dirija-se à sua Conservatória do Registo Predial e indique o número da matriz do seu prédio, para obter mais informações. 

Poderá registar o seu prédio utilizando os procedimentos especiais de registo apresentando documentos que provem que o terreno lhe pertence, podendo estes ser: 

  • Escritura de compra e venda 
  • Habilitação de herdeiros 
  • Decisão judicial 

Se não dispõe de qualquer documento, poderá registar o seu prédio mediante justificação. 

Informações sobre a georreferenciação

A georreferenciação é a identificação de um terreno através de coordenadas geográficas, para que não existam dúvidas sobre os limites da propriedade, sendo mais fácil protegê-la. 

Se os seus terrenos já estão registados na conservatória, esta georreferenciação será automaticamente associada ao seu prédio, sem custos ou aumento de impostos associados

Caso contrário, a georreferenciação pode ser feita, também de forma gratuita, através de um técnico do município, no balcão BUPi do seu Município ou no site bupi.gov.pt. Se já tiver feito um levantamento topográfico anteriormente, deverá levar consigo o ficheiro com as coordenadas GPS (ficheiro nos formatos aceites (KML, GPX, TopoJSON e Shapefile com extensão *.zip) 

Para mais informações, aceda a bupi.gov.pt ou contacte a Câmara Municipal

Linha de Apoio BUPi – Celorico de Basto 

  • (+351) 968 486 502
  • bupi@mun-celoricodebasto.pt
  • Locais de Atendimento
    Balcão Fixo no Espaço de Atendimento da CACBAA – Casa do Agricultor Celorico de Basto – Associação Agrícola, situado no Passeio Público, nº 49 (junto ao edifício do Posto da Guarda Nacional Republicana).
    Balcão Fixo no Espaço de Atendimento Único da Câmara Municipal
  • Horário de Funcionamento 
    Segunda a quinta-feira das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00
    Sexta-feira das 9h00 às 13h00
    Encerrado no feriado municipal, 25 de julho 

O Balcão Único do Prédio (BUPi) de Celorico de Basto é financiado pelo Fundo Social Europeu, no âmbito de uma candidatura apresentada ao Programa Operacional Regional do Norte (Norte2020), e enquadrada no Aviso n.º NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificada. 

Conteúdo atualizado em 3 de Agosto de 2022 às 15:09

Contactos

Câmara Municipal
Praça Cardeal D. António Ribeiro n.º 1
4890-291 Celorico de Basto


T. (+351) 255 320 300

E. geral@mun-celoricodebasto.pt

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