O Planeamento Territorial tem por objetivo a organização do território, definindo estratégias de desenvolvimento económico e social, assegurando a preservação dos valores ambientais e patrimoniais e a integração dos diversos interesses públicos com expressão territorial.
O ordenamento do território concretiza-se na elaboração e execução de instrumentos de gestão territorial (planos e programas) de nível nacional, regional, intermunicipal e municipal. O Plano Diretor Municipal é o instrumento fundamental de definição da estratégia de desenvolvimento local, definindo os usos do solo e os critérios de edificabilidade.
A Gestão Urbanística consiste na aplicação prática da regulamentação definida nos planos territoriais, no âmbito do controlo prévio de operação urbanísticas, designadamente no licenciamento de obras particulares e de loteamentos.
Conteúdo atualizado em 24 de Maio de 2022 às 12:04
