Conselho Local de Ação Social (CLAS) reuniu em Celorico de Basto

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Município de Celorico de Celorico de Basto prepara-se para executar o maior investimento alguma vez feito em Celorico de Basto na área social com a Estratégia Local da Habitação

Entidades que integram o CLAS de Celorico de Basto reuniram no Centro Cultural Marcelo Rebelo de Sousa, tendo como assuntos principais a emissão de pareceres às candidaturas apresentadas por três IPSS’s do concelho ao PRR para a Requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, e ainda, a elaboração da Carta Social Municipal e Supra Municipal. 

Estes documentos de diagnóstico e de planeamento irão ser fundamentais para delinear as regras de acesso ao financiamento. O Município de Celorico de Basto é o responsável pela elaboração destes documentos, mas conta com os contributos fundamentais de todos os elementos do CLAS para a correta e célere execução.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto e Presidente do CLAS, José Peixoto Lima, “estes documentos são muito importantes para a correta organização da área social. Um correto diagnóstico e uma orientação fundamentada irão criar condições para um concelho socialmente mais justo e alinhado com as mudanças que se perspetivam nesta área. São cartas que precisam do contributo de todos e que acontecem ao mesmo tempo da elaboração do novo PDM, um documento também ele crucial para o desenvolvimento do território”.

Foram apresentados os traços gerais comportados pela carta social para esclarecimento de todos os presentes.

Foi também apresentado o apoio da Câmara Municipal tem prestado na elaboração, submissão e acompanhamento das candidaturas apresentadas pelas IPSS´S no âmbito do programa PARES, Norte 2020 e PRR. Segundo o autarca “ o Município apresenta um gabinete capacitado para ajudar as IPPS´s nestas candidaturas e o que se pede, neste quadro de oportunidades, é que as IPSS´S maturem as ideias, para que de acordo com as necessidades e anseios, se proceda a uma preparação prévia com a inclusão de toda a informação para aceder ao investimento. O mais importante é que as instituições disponham das melhores condições para benefício dos utentes”. Foram de seguida apresentadas, discutidos e aprovados os pareceres às candidaturas apresentadas ao programa de Recuperação e Resiliência, duas das quais já tinham parecer favorável, o Centro Social e Paroquial de Ribas e a Associação de Solidariedade Social de Basto, tendo sido aprovado por unanimidade o parecer à candidatura no âmbito da melhoria e adaptação do edifício apresentada pelo Centro Social da Paróquia de S. Bartolomeu do Rego.

Esta reunião contou ainda a apresentação da execução física do plano de ação do CLDS 4G Celorico +Social, uma apresentação rigorosa discriminada por atividade terminando com a execução financeira do programa até ao momento.

No término da reunião mas não menos importante, o autarca, José Peixoto Lima, deu um apontamento relativo à Estratégia Local de Habitação que surge de um protocolo com o IHRU (Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana) e “que irá proporcionar dignidade às habitações no âmbito do primeiro direito e criar um parque habitacional para fazer face às carências de muitas famílias. Trata-se de um investimento de 16.5 milhões de euros que vai permitir criar aglomerados urbanos em Fermil, Gandarela, Mota e Celorico. Para além deste investimento público será ainda levado a cabo intervenções de beneficiação das habitações privadas, garantindo qualidade e conforto.

 Por fim, o autarca deu nota da transferência de competências transferidas para o Município pela respetiva tutela. Educação foi transferida a 1 de abril, “ com a entrada de mais 99 pessoas nos quadros do Município, e sendo da responsabilidade do Município a manutenção do edificado das Escolas Básicas e Secundária assim como dos espaços exteriores”. A ação social transferida para o Município a 1 de janeiro de 2023 e as transferências na área da saúde (pessoal e instalações) só irá ocorrer após estabilizados os termos do protocolo a celebrar, que tem sofrido alterações constantes.

Conteúdo atualizado em 19 de Maio de 2022 às 17:31

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