Consulta Pública

A consulta pública é o modo de participação dos cidadãos e das empresas nos procedimentos municipais. É uma fase dos procedimentos em que todos podem contribuir com as suas opiniões e sugestões. 

É através das consultas públicas que o Município de Celorico de Basto consulta as partes interessadas sobre as principais iniciativas políticas, tornando estes processos mais transparentes, responsáveis e eficazes. 

Os interessados poderão apresentar as suas sugestões, informações ou reclamações por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios: 

  1. Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal; 
  2. Por correio para Município de Celorico de Basto – Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto; 
  3. Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt

Consulta Pública

Hasta Pública - Venda de material lenhoso Projeto de regulamento do Concelho Económico Social de Celorico de Basto Hasta Pública - parcela de terreno com área de 110m2 Despachos Apreciação Pública - desafetação de domínio público Plano Municipal de Açao Climática de Celorico de Basto Mercado Local de Produtores de Celorico de Basto Hasta Pública - Tapada da Pinha Hasta Pública - vários imóveis Sorteio de lugares vagos - Mercado Municipal Regulamento Municipal de Apoio aos Estudantes Hasta Pública - Arrendamento de loja comercial Hasta pública monte vessada Hasta pública - desafetação de domínio público de parcela de terreno - acanedo de Basto edital - desafetação de dominio público Projeto de Regulamento Municipal de Apoio à Natalidade Projeto de Regulamento - Uso de fogo e limpeza de terrenos em áreas edificáveis Inicio de Procedimento para programa de apoio ao empreendedorismo jovvem Edital - Discussão pública a 3ª alteração à licença da operação de loteamento titulada pelo alvará 032000 Hasta pública - Concessão de Exploração do Bar de Apoio ao Posto Fluvial de Fermil Hasta Pública - parcela de terreno Inicio de Procedimento - Criação do Conselho Consultivo para o desenvolvimento do turismo sustentável em Celorico de Basto Hasta Pública - Esplanadas Inicio de Procedimento - Regulamento Municipal Instrução de Processos de Legalização OU sujeitas a licenciamento ou CP Hasta pública - lotes piscina municipal

Conteúdo atualizado em 21 de Maio de 2022 às 17:43

Contactos

Câmara Municipal
Praça Cardeal D. António Ribeiro n.º 1
4890-291 Celorico de Basto


T. (+351) 255 320 300

E. geral@mun-celoricodebasto.pt

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