Tabela de Termos e Definições
| Termo | Definição |
|---|---|
| Acessibilidade | Condições que garantem que todas as pessoas, incluindo com limitações, consigam usar o site e os serviços. |
| Alvará de Construção | Documento emitido pela Câmara que autoriza legalmente o início de uma obra. |
| Alvará de Utilização | Documento que certifica que um edifício cumpre as regras legais e pode ser habitado ou usado. |
| Autarquia | Instituição pública que administra um município (ex.: Câmara Municipal). |
| BUPi | Balcão Único do Prédio |
| Câmara Municipal | Entidade que gere o município e garante serviços públicos à população. |
| Dossier de Imprensa | Conjunto de informações preparado para os meios de comunicação sobre um evento ou projeto. |
| Edital | Aviso ou documento oficial publicado para informar decisões ou regras municipais. |
| Edital de Ocupação do Espaço Público | Autorização oficial para utilizar espaços públicos para atividades ou publicidade. |
| Espaço Público | Locais de uso comum, como ruas, praças, jardins e parques, geridos pela Câmara Municipal. |
| Formulário | Documento a preencher para solicitar serviços ou informações à Câmara. |
| Freguesia | Divisão administrativa dentro do município, com gestão local mais próxima das pessoas. |
| Infográfico | Representação visual de informação para facilitar a compreensão de dados e ideias. |
| Leitura Fácil | Texto simplificado para ser compreendido por diferentes tipos de utilizadores. |
| Licenciamento Urbanístico | Processo administrativo através do qual a Câmara autoriza obras ou alterações em edifícios e terrenos. |
| Loteamento | Divisão de um terreno em parcelas destinadas a construção, sujeita a aprovação municipal. |
| Mapa de Ruído Municipal | Documento que mostra as zonas do município com diferentes níveis de ruído. |
| Mobilidade Sustentável | Medidas que promovem deslocações mais ecológicas e acessíveis, como uso de bicicletas e transporte público. |
| Município | Área geográfica e administrativa governada pela Câmara Municipal. |
| Newsletter | Boletim enviado por e-mail com notícias e novidades do município. |
| Património Cultural | Bens com valor histórico ou cultural, como edifícios antigos, monumentos e tradições locais. |
| Pelouro | Área de atuação atribuída a um vereador (ex.: cultura, urbanismo). |
| Serviços Online | Serviços digitais onde é possível submeter pedidos, consultar processos e aceder a formulários. |
| SIG | Sistema de Informação Geográfica |
| Taxa municipal | Valor cobrado pela Câmara por determinados serviços ou autorizações. |
| Vídeo Promocional | Vídeo curto criado para divulgar iniciativas, serviços ou eventos municipais. |
| Voluntariado | Atividade realizada sem remuneração para apoiar a comunidade. |
Conteúdo atualizado em 17 de Dezembro de 2025
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