Feira Anual de Santa Catarina

Os dados pessoais recolhidos serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas com a resposta ao pedido, a instrução dos processos e procedimentos administrativos em que o requerente é interveniente e, ainda, para fins estatísticos. Serão conservados pelo tempo necessário à prossecução dessas finalidades ou nos termos em que a lei ou o interesse público determinem a sua conservação. Não se procederá à sua divulgação ou partilha para fins comerciais ou de publicidade. São assegurados os direitos e as garantias de confidencialidade e segurança, nos termos da legislação de proteção de dados em vigor.