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revista municipal nº 36

viver

CPCJ

 

 A CPCJ é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional, que visa promover os direitos da criança e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a segurança, saúde, educação, formação, em suma o desenvolvimento integral das crianças e jovens. A CPCJ foi implementada em Celorico de Basto, a 16 de Setembro de 2003, pela portaria nº 989, DR nº214 sob o impulso do Município. Tem a sua sede na Praça Cardeal D. António Ribeiro, Edifício da Quinta do Prado, em instalações disponibilizadas pela Câmara Municipal. Rege-se pela lei n.º 147/99, de 1 de setembro, com as alterações introduzidas pela lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, lei n.º 142/2015, de 8 de setembro e terceira e última alteração, lei n.º 23/2017 de 23 de maio. Tem a composição prevista no art.º 17 da lei supracitada sendo nesta data constituída pelos seguintes comissários:

 

 

 O nosso lema  “ CRIE LAÇOS … NÃO MALTRATE, CUIDE!

 

 


 

                                 

 



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