Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública

  1. Recursos hídricos;
  2. Domínio hídrico: leitos e margens dos cursos de água
  3. Recursos geológicos:
    1. Perímetro de concessão mineira em exploração: Fraguiças – MNC000091 (C91)
  4. Recursos agrícolas e florestais:
    1. Reserva Agrícola Nacional (RAN), delimitação no âmbito da 1.ª revisão do PDM, publicada pelo Aviso n.º 8539/2014 de 24 de julho;
    2. Povoamentos florestais percorridos por incêndios;
    3. Áreas de perigosidade de incêndio das classes alta e muito alta;
    4. Espécies florestais com proteção legal: Sobreiro, Azinheira, Azevinho e Oliveira;
    5. Árvores de interesse público: Eucalyptus globulus Labillardiere;
  5. Recursos ecológicos:
    1. Reserva Ecológica Nacional (REN), delimitação publicada pela Portaria n.º 242/2014 de 20 de setembro e corrigida pelo Despacho n.º 11917/2015 de 20 de novembro, pelo Aviso n.º 4391/2018 de 4 de abril e pelo Aviso n.º.6277/2020 de 15 de abril.
  1. Monumentos nacionais:
    1. Castelo de Arnoia, Decreto n.º 35532, de 15 de março de1946.
  2. Imóveis de interesse público:
    1. Pelourinho do Castelo, Decreto 23122, de 11 de outubro 1933;
    2. Casa da Boavista, incluindo jardim e elementos decorativos, Decreto 129/77, de 29 de setembro de 1977;
    3. Casa do Outeiro, Decreto 129/77, de 29 de setembro de 1977;
    4. Estela de Vila Boa, Decreto 129/77, de 29 de setembro de 1977.
  3. Monumentos de interesse público:
    1. Solar do Souto, jardim e quinta, Portaria n.º 283/2013, de 13 de maio de 2013;
  4. Imóveis e conjuntos em vias de classificação:
    1. Igreja e Convento de Arnoia, Despacho de 27 de maio de 2011 do Diretor do IGESPAR, publicado no Anuncio n.º 18520/2011, 2.ªs., de 14 de dezembro de 2011;
    2. Casa da Cruz, Gagos, procedimento de classificação de interesse municipal aberto por deliberação da Câmara Municipal de 10 de dezembro de 2012, publicado no Anuncio n.º 19/2013, 2.ªs., de 17 de janeiro de 2013.
  1. Redes elétricas: linhas de alta tensão;
  2. Rede rodoviária:
    1. Rede concessionada: IC5 / A7;
    2. Rede Rodoviária Nacional: EN 206, EN 210 e EN 304
    3. Estradas Regionais: ER 101-4
    4. Estradas nacionais desclassificadas, sob jurisdição da Infraestruturas de Portugal, SA: EN 304 (troço do entroncamento da EN 206 ao entroncamento da EN 210)
  3. Rede rodoviária municipal:
    1. Estradas municipais: EM 515, EM 516, EM 615, EM 615-1, EM 616, EM 616-1, EM 617, EM 618, EM 619,EM 620, EM 621 e EM 622;
    2. Caminhos municipais (classificados): CM 1733, CM 1738, CM 1739, CM 1739-1, CM 1740, CM 1740-1, CM 1743, CM 1744, CM 1745, CM 1746, CM 1747, CM 1748, CM 1748-1, CM 1749, CM 1752, CM 1754, CM 1755, CM 1756, CM 1764, CM 1766, CM 1771, CM 1775, CM 1776, CM 1777, CM 1792, CM 1800 e CM 1928;
    3. Estradas nacionais desclassificadas sob jurisdição do Município: EN 210 (troços substituídos pela variante), EN 210-2 e EN 304-2.
  4. Rede ferroviária: canal da Linha do Tâmega (desativada).
  5. Rede geodésica: vértices geodésicos de Arnoia, Caçarilhe, Calvelo, Foles, Molares, Pena Grande, São Gruivo, São Pedro, Senhora da Guia, Vigias e Viso;
  6. Posto de vigia de fogos florestais;
  7. Infraestruturas energéticas:
    1. Aerogeradores;
    2. Pequena central hidroelétrica.

Conteúdo atualizado em 18 de Maio de 2022 às 12:32

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