Publicações
Revista Municipal Nº 29

Planeamento

Planos de Urbanização

O Plano de Urbanização da vila de Celorico de Basto encontra-se publicado em Diário da República, 2.ª série – n.º 153, de 8 de Agosto de 2012, através do Aviso n.º 10652/2012. O PUCBT entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.

O Plano de Urbanização da vila de Celorico, em conformidade com o n.º 1 do artigo 79.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, (Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial), em reunião da Câmara Municipal de 18 de Junho de 2012, deliberou aprovar a proposta final do Plano de Urbanização da vila de Celorico de Basto e submete -la à aprovação da Assembleia Municipal, que em sessão ordinária realizada em 28 Junho de 2012, aprovou o Plano de Urbanização da vila de Celorico de Basto.

A planta de zonamento, a planta de condicionantes e o regulamento constituem os elementos fundamentais do plano, bem como um vasto conjunto de elementos que o acompanham, tal como o relatório, o relatório ambiental, a planta de enquadramento, a planta da situação existente, a planta da estrutura ecológica e a planta de compromissos. Para além destes, podem ainda ser consultados outros elementos, tais como a ficha de dados estatísticos, os pareceres emitidos e ainda o relatório de ponderação da discussão pública.

Município de Celorico de Basto 2017 - Todos os direitos reservados

Esta página é cofinanciada por...

Desenvolvido por