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Boletim Municipal nº34/2018

Planeamento

Plano Diretor Municipal

 ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL (PDM)

 Torna-se público que a Câmara Municipal deliberou, em reunião realizada em 29 de outubro de 2018, proceder à abertura do período de discussão pública relativo à alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal, nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio.

O período de discussão pública terá a duração de 30 dias úteis com início no 5.º dia posterior à publicação  no Diário da República do aviso nº17028/2018 de 23 de novembro decorrendo portanto de 30 de novembro de 2018 a 14 de Janeiro de 2019.

 

Pode consultar aqui:

- Proposta de alteração do regulamento do PDM e respetiva fundamentação

- Parecer da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N)

- Deliberação da Câmara Municipal que iniciou a alteração do PDM

 

Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, sugestões ou informações por escrito, devendo identificar-se com o nome completo, n.º de contribuinte, morada e n.º de telefone ou e-mail de contacto, por um dos seguintes meios:

a) Presencialmente, nos serviços da Câmara Municipal;

b) Por correio para Município de Celorico de Basto - Departamento de Planeamento, Praça Cardeal D. António Ribeiro, 4890-291 Celorico de Basto;

c) Por e-mail para geral@mun-celoricodebasto.pt

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